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Projeto:

PL 428 07/07/2020 (ver documento)

Processo:

01-428/2020

Justificativa:

ver documento JPL0428-2020

Promovente:

Dra. Sandra Tadeu

Ementa:

ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE SUBMETIDOS A JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

AMPLIACAO / CARGO EM COMISSAO / CONVOCACAO / ENQUADRAMENTO / GRATIFICACAO / JORNADA DE TRABALHO / OPCAO / PERIODO / PERMANENCIA / PRAZO / PROFISSIONAL DE SAUDE / SERVIDOR / SERVIDOR DA SAUDE

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento JUST1167-2020
ver documento ADM0372-2021
ver documento FIN0115-2024

Tramitação:

SGP22	Recebido em 06/07/2020	Encaminhado em 07/07/2020
SGP42	Recebido em 08/07/2020	Encaminhado em 08/07/2020
PROC-CMSP	Recebido em 08/07/2020	Encaminhado em 28/07/2020
CCJ	Recebido em 30/07/2020	Encaminhado em 03/12/2020
ADM	Recebido em 05/01/2021	Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 15/01/2021	Encaminhado em 15/02/2021
SGP22	Recebido em 16/02/2021	Encaminhado em 16/02/2021
ADM	Recebido em 16/02/2021	Encaminhado em 02/06/2021
FIN	Recebido em 03/06/2021	Encaminhado em 21/03/2024
SGP21	Recebido em 27/03/2024

Encaminhamento:

Oficio CMSP 567/2022 de 22/06/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 17/08/2022 atraves do(a) 6010.2022/0002681-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 738/2022
Oficio CMSP 345/2023 de 12/05/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 26/05/2023 atraves do(a) SEI 6010.2023/0001329-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 320/2023
Oficio CMSP 592/2023 de 24/08/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/10/2023 atraves do(a) proc SEI 6010.2023/0002624-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 642/2023

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